Justiça suspende reajuste dos Correios para envios do Mercado Livre

Os Correios informaram na
última segunda-feira, 05 de março, que uma liminar suspendeu o aumento das
tarifas nas entregas de encomenda por PAC ou Sedex apontando que a decisão vale
apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram
notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto
isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial, que se aplica somente às
demandas do Mercado Livre”, disse a empresa em nota.

O Mercado Livre confirmou que,
com a decisão assinada pela juíza Rosana Ferri, da Segunda Vara da Justiça
Federal de São Paulo, seus clientes “não serão impactados pelos aumentos
impostos pelos Correios”.

A empresa apontou ainda que a decisão confirmou “a
visão da companhia de como uma medida unilateral dos Correios pode impactar
seriamente a inclusão geográfica, digital e econômica, especialmente para
aqueles clientes das regiões mais remotas do país”.

Em sua conta no Twitter, o Mercado Livre comemorou a
decisão da liminar. “Precisamos continuar com força total para que isso seja
definitivo”, defendeu. 

Reajuste

Os novos preços valeriam a partir desta terça-feira, 06 de
março, quando as tarifas dos serviços de Sedex e PAC para clientes de contrato
dos Correios foram reajustadas em todo o país.

A
notícia foi recebida com protestos pelo e-commerce. Mercado Livre e Netshoes
lançaram a campanha #FreteAbusivoNão contra o aumento da tarifa e questionam
reajustes entre 8% e 51% nos serviços quando a inflação anual ficou em torno de
3%. 

Cobrança extra para entregas no Rio de Janeiro

Segundo o Mercado Livre, a decisão suspendeu ainda a cobrança
extra de R$ 3 para entrega a clientes no Rio de Janeiro.

Essa
taxa havia sido anunciada junto com o reajuste, e a empresa apontou como
justificativa a “situação de violência” e o consequente aumento do
“custo para entrega de mercadorias nessa localidade”.

O Procon
do Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal
contra essa cobrança e pede uma liminar para suspender o valor adicional, que
considera abusivo e ilegal. A entidade afirma que “a quantia adicional
discrimina os moradores da cidade do Rio”.

​