Justiça suspende sessão que votaria relatório da Comissão Processante

​A decisão do Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende impede que a Câmara leia e vote o relatório final da Comissão Processante que considerou irregular a suposta conduta dos vereadores Raimundo Cleomar Lobão, Renato Ribeiro Saade e Wanderley Moreira de Carvalho durante o mandato eletivo passado.

A Comissão Processante (CP) formada pelos vereadores Carlos Henrique Moreno – Ká do Esporte, Rafael Henrique de Oliveira Uehara – Rafa do Cipanga e Welder Douglas da Silva, havia decidido que os três parlamentares haviam ferido o decoro parlamentar ao participar da suposta distribuição de postes de energia durante o governo do ex-prefeito Zezinho do Galego (2013-2016) com interesse politico e eleitoral.

A CP foi oriunda de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito – que funcionou no ano passado e ouviu mais de uma dezena de testemunhas a respeito, além dos três acusados.

O relatório da CEI concluiu pela conduta imprópria dos três vereadores e foi aprovado pelo Plenário da Câmara, criando-se a Comissão Processante.

Neste começo de ano, a CP ouviu novos depoimentos, além da defesa dos três vereadores, elaborando o novo relatório que seria votado nesta quinta-feira, em sessão conjunta e deliberativa dos 11 vereadores da Câmara, inclusive com a convocação dos suplentes Leila Abrão, Carlos Peracini e Beto Brasil (os acusados são impedidos de votar).

Os vereadores, que negam todas as acusações, impetraram mandado de segurança para suspensão da sessão deliberativa na tarde de quarta-feira e o pedido foi decidido hoje, horas antes da reunião extraordinária, pelo Juiz da Vara Única de Pedregulho.

O presidente da Câmara Augustinho Alves da Silva acatou a decisão judicial e suspendeu a realização da sessão.

A Comissão Processante e o Departamento Jurídico da Câmara devem decidir os próximos passos em virtude da decisão judicial.