Lei de Interesse Turístico para Rifaina recebe parecer favorável para votação

O projeto de lei que transforma Rifaina em Município de Interesse Turístico está mais do que pronto para ser votado pela Assembleia Legislativo do Estado de SP – Alesp.

Depois que estava protocolado – desde11/03 deste ano – junto ao Gabinete da Casa Civil, sendo encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei.

O pedido era para que fosse manifestada a posição do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação de Rifaina como Município de Interesse Turístico.

A manifestação finalmente saiu: no último dia 16/12/2016 foi publicado Ofício nº 473/2016, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 669/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – DADETUR -sobre a classificação do município de Rifaina como de Interesse Turístico.

O Projeto de lei nº 1020/2015 é de autoria do vereador ribeirãopretano Léo Oliveira (PMDB) e tem apoio da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios de Interesse Turístico.

Além do PL de Léo Oliveira, Rifaina também é uma das 10 cidades – entre as mais de 120 do Estado de SP – que está totalmente habilitada para ser transformada em Município de Interesse Turístico pelo próprio Governo do Estado.

O programa estadual prevê o ranqueamento das cidades, analisando estruturas como potencial, localização regional, estrutura de segurança, hoteleira e entretenimento.

Ponto fundamental, por projeto do governo do Prefeito Abrão Bisco Filho e do vice Alcides Diniz dos Santos – Cidinho, também foi instituído na cidade o Plano Diretor de Turismo – PDT – que Rifaina elaborou e teve aprovado pela Câmara no ano passado.

Com a aprovação, Rifaina deverá receber recursos oficiais anuais destinados à estruturação ainda maior de sua estrutura turística. Os recursos podem atingir R$ 600 mil anuais.