Lei estadual pode beneficiar idosos com desconto no valor para tirar a habilitação

​A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei de autoria do deputado estadual francano Roberto Engler (PSDB), que pretende conceder desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. 

A partir desta aprovação, a matéria deverá, agora, ser colocada para apreciação dos deputados estaduais nas próximas sessões. O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

A medida se embasa no fato de que a validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, a validade é menor, dois anos, podendo ser ainda mais reduzida, de acordo com avaliação médica.

“A ideia do projeto é tornar as exigências proporcionais, fazendo com que o motorista idoso não seja penalizado do ponto de vista financeiro, uma vez que cada renovação exige o pagamento de uma taxa”, afirmou Engler.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar também argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população é reduzido, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria.

“É fato que muitas vezes a renda da população sofre uma diminuição significativa quando da aposentadoria e, no caso desta taxa de renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes por conta da freqüência maior de renovação do documento”, observou o deputado.