Será realizada na Câmara Municipal de Franca, em cumprimento à Resolução nº 08/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, uma das mais importantes audiências públicas da administração pública do município.
Em pauta, estará a discussão entre autoridades políticas, servidores do Poder Legislativo de Franca e a população sobre a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), peça fundamental do Orçamento Municipal.
A LDO dará a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que orientará todos os investimentos da gestão municipal para o próximo exercício financeiro. Todos os gastos da Prefeitura devem estar incluído na lei, tamanha a sua importância.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Pastor Otávio Pinheiro (PTB), disse que será uma ótima oportunidade para a comunidade opinar a respeito das ações do município.
“Serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 89/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Entendo como fundamental que a população compareça na audiência, opine e aponte suas principais demandas”, afirmou o vereador.
