Liberdade de José Dirceu deve ser discutida pelo STF nesta terça-feira (21)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, deve discutir, na sessão da próxima terça-feira (21), a liberdade do ex-ministro José Dirceu. O debate está suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin. 

Em junho último, os membros do colegiado concederam habeas corpus ao petista, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Com a sentença em segunda instância, o ex-ministro foi preso, em maio deste ano, e cumpria pena em Brasília.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a revogação de decisão da Segunda Turma. Ao se manifestar no caso, a PGR considerou a decisão do TRF-4 que negou envio de recurso de Dirceu ao STF.

Na mesma sentença, proferida em 8 de agosto, admitiu a análise apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recurso no que se refere ao valor do dano a ser pago. Foi com base na possível admissibilidade desses recursos pelo TRF-4 que os ministros concederam liberdade ao ex-ministro.

Na peça endereçada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, a PGR reforça que a teoria caiu por terra, uma vez que, na última quarta-feira (8), a presidência do TRF-4 inadmitiu os recursos.

Raquel Dodge destaca que somente o questionamento da defesa em relação aos juros fixados sobre o valor do dano será objeto de análise pelo STJ. Desse modo, esclarece que o eventual acolhimento desse ponto não será capaz de afetar a pena imposta a José Dirceu e, muito menos, afastar a condenação.