O cheque especial terá juros limitados a partir de desta segunda-feira, 06 de janeiro. Os bancos não poderão mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação foi decidida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no fim de novembro de 2019. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o BC (Banco Central) afirmou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre.
Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.
Segundo o órgão, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
TARIFA
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.
Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um1limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente.
O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
(com informações da Agência Brasil)
*Poder360
