O projeto Concilia SP, do Tribunal de Justiça de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo, proporcionou a milhares de contribuintes com débitos uma excelente oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros.
As condições especiais se aplicaram para regularização dos débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
Ao longo da primeira quinzena de dezembro, período do projeto, os resultados foram bastante expressivos.
O Governo Estadual registrou 24.752 atendimentos presenciais e aproximadamente 70.000 adesões aos programas de parcelamento que representam a quantia de mais de R$ 7 bilhões.
As dívidas podiam ser parceladas em até 120 meses e, apenas com o valor referente às adesões em parcela única, que devem ser pagas ainda em dezembro, serão recolhidos R$ 885 milhões.
A juíza assessora da Presidência do TJSP Deborah Ciocci, que foi uma das coordenadoras do projeto pelo Tribunal, considerou os resultados bastante satisfatórios e destacou a importância de ações semelhantes que beneficiam todos os envolvidos.
“Ganha o contribuinte, que pôde quitar débitos com condições especiais de desconto e parcelamento; ganham os governos, que arrecadam receita; ganha o Tribunal, que diminui o número de ações de execução fiscal.”
Atualmente, a Justiça Estadual de São Paulo conta com 20,2 milhões de processos em andamento. Desse total, 11,5 milhões (56%) são execuções fiscais do Estado e dos municípios.
