A Prefeitura
segue empenhada em manter a cidade limpa e cobra dos proprietários de terrenos
em todas as regiões da cidade, que se atentem à legislação e providenciem a
limpeza periódica, sob pena de serem autuados. E o mais grave, além da multa
poderão arcar caso insistam com o imóvel sujo e a Prefeitura realize o serviço,
com os custos adicionais pelo trabalho, que pode representar um custo em torno
de R$ 1,2 mil por um terreno que tenha 200 metros quadrados.
Na edição de
sábado último, dia 19, no Diário Oficial, a Vigilância Sanitária Municipal
publicou com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de
Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, o
Edital de Intimação os mais de 220 proprietários de terrenos relacionados para
que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, efetuem a
limpeza dos terrenos. São 6 páginas com as publicações, entre 12 e 18 do DO.
O não
cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de
limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$
0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca
(UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em
vigência. O valor da unidade fiscal atualmente é de R$ 60,28, bastando para
estimar o custo cobrado, multiplicar pelos metros quadrados de cada imóvel.
A partir de
novembro esses locais passarão a ser vistoriados e mantidas as condições atuais,
serão autuados e instaurados os processos administrativos com documentação
comprovando a situação de abandono para que Prefeitura entre em ação, faça o
serviço e cobre conforme o previsto. Entre os bairros com alta incidência de
terrenos sujos constam Santa Lúcia, João Liporoni, Santa Gianna, Palermo Cuty,
Santo Agostinho, Zaneti, entre outros.
