O Tribunal de Justiça determinou, no mês passado, que a Prefeitura extinga da administração pública 225 cargos comissionados, entre eles, cerca de 40 diretores de escolas da rede pública municipal.
Por ser do entendimento da Justiça que os cargos devem ser ocupados por servidores públicos concursados, o vereador Marco Garcia (PPS) apresentou uma proposta para o Poder Executivo para que os cargos de diretores de escolas não fiquem vagos até que se cumpra os trâmites de um concurso.
O parlamentar afirmou que a Prefeitura poderia criar FGs – Funções Gratificadas – destinando os cargos de diretores a professores que já fazem parte do serviço público municipal.
“Atenderia o que a Justiça determina, pois são todos servidores concursados. Além disso, o município vai economizar recursos com o pagamento de FGs, ao mesmo tempo em que valoriza os funcionários de carreira da Prefeitura”, afirmou Marco Garcia.
A proposta será apresentada ao Poder Executivo como opção para não comprometer os serviços das escola, prestigiar o servidor público de carreira e economizando recursos públicos que teriam de ser dispensados com novos concursos.
