MEC suspende criação de novos cursos de medicina no país por cinco anos

A criação de cursos
de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria
assinada na última quinta-feira, 05 de abril, durante reunião do presidente
Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do
Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. A medida vale para
instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação
de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também
fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com  Mendonça Filho, a medida se justifica pela
necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil.
Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e
agora é preciso zelar pela qualidade. “Teremos moratória de cinco anos para que
possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz
necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no
Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de
formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma
presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Mendonça Filho
explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União
nesta sexta-feira, 06 de abril. Uma estabelece a suspensão da criação de novos
cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemas estaduais e
municipais a cumprirem a norma. “Nos casos das estaduais, a regulação é feita
pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a
Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão
subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que
foi assinada hoje por mim”, explicou.

Repercussões

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital,
disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no
país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização
de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina.
Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é
compatível com países de primeiro mundo”, disse.

Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude
corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é
uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e
dignidade humana com uma prática médica qualificada”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode
ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem
cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas
escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de
medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem
cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame
nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas
as escolas.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
(ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o
desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito
humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o
governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas,
proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida
qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.

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