Uma medida para
facilitar a concorrência no setor de cartões de crédito foi adiada em três
meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou para 08 de abril o início da
vigência da norma que reduz a “trava bancária” para lojistas. A norma entraria
em vigor na última quinta-feira, 31 de janeiro.
Segundo o Banco Central, o adiamento foi
necessário porque as instituições financeiras e as credenciadoras das máquinas
de cartão tiveram dificuldades para adaptar os sistemas que permitiriam aos
comerciantes escolher livremente o banco com o qual antecipam os recebíveis do
cartão de crédito. A circular do Banco Central que regulamenta o assunto também
foi adiada para 08 de abril.
No mês passado, o CMN tinha aprovado a liberação do
mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência
os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem
fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora
do cartão.
A medida acabará com a chamada “trava bancária”,
exclusividade na contratação dos recebíveis. Segundo o Banco Central (BC), isso
prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito porque o comerciante
está obrigado a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma
instituição.
