Medidas de proteção à mulher crescem no Estado de São Paulo

​

Em 2019, o Estado de São Paulo registrou mais de 121 vítimas de feminicídio até o mês de setembro. Durante todo o ano de 2018, foram 136. O crime de feminicídio se refere ao assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero, ou seja, a morte intencional de pessoas do sexo feminino.

Com isso, novas políticas públicas e ações de segurança voltadas especialmente para elas têm surgido em São Paulo, como o aplicativo SOS Mulher, as Delegacias de Defesa da Mulher e o Programa Bem Me Quer, voltado para vítimas de estupro.

“Acredito que todas essas campanhas, tanto do Governo de São Paulo quanto das empresas e organizações, têm mostrado para as vítimas a necessidade de procurarem ajuda”, salienta a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

SOS Mulher

Em março de 2019, o Governo de São Paulo lançou o aplicativo SOS Mulher, voltada para as cidadãs que obtiveram medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Até o início de outubro, quase 15 mil usuárias realizaram o cadastro no sistema.

O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. “Essa chamada vai diretamente à viatura mais próxima e à central 190. É uma evolução do nosso atendimento, o que considero muito positivo”, avalia a coronel da Polícia Militar Helena dos Santos Reis, diretora de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, ao podcast do Governo do Estado de São Paulo.

DDMs

São Paulo conta atualmente com 133 DDMs, dez das quais ficam abertas 24 horas por dia. O número total corresponde a 29% de todas as delegacias especializadas existentes no Brasil. Lesão corporal, ameaças e descumprimento de medidas protetivas são os motivos da maioria dos atendimentos.

Para que as denunciantes se sintam à vontade, todos os policiais civis de São Paulo participam do curso de capacitação e especialização no atendimento a vítimas de violência doméstica.

Programa Bem Me Quer

As denúncias ligadas ao estupro têm aumentado, de acordo com a delegada Jamila Jorge Ferrari. Por se tratar de um caso delicado, o Estado tem à disposição o Programa Bem Me Quer, no Hospital Pérola Byington, na capital.

Desde novembro, São Paulo também conta com as atividades da Casa da Mulher Brasileira, que prestará serviços para mulheres vítimas de violência, localizada na capital e que funcionará 24 horas por dia. Trata-se da primeira desse modelo no Estado e a sétima no País, por meio de uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal.

Sônia Coelho, ativista feminista e integrante da Marcha Mundial das Mulheres, destaca a importância do espaço para as cidadãs. “A violência contra a mulher está crescendo. Essa casa é fundamental, pois é um lugar no qual a mulher passará por um processo de orientação do ponto de vista jurídico, psicológico e social”, diz ao podcast do Governo do Estado de São Paulo.

Violência doméstica

Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de justiça, assessora do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo e titular da promotoria de violência doméstica da capital, trabalha há 22 anos diretamente com vítimas desse tipo de crime. Nesse período, ela viu surgir a Lei Maria da Penha, que considera o grande impulsionador de novas políticas em defesa das mulheres.

“Precisamos aprimorar o olhar sobre as razões para podermos, de fato, garantir que as denúncias não só sejam quebradas, mas também sejam levadas a efeito até a condenação”, explica a promotora de justiça ao podcast do Governo do Estado de São Paulo.