Meio Ambiente estadual lança edital para prefeituras que querem equipamentos

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) lançou o edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios.

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

Cada cidade deverá optar por apenas uma categoria ao se inscrever. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da Semil (https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop). O prazo para envio vai até 19 de setembro.

O aporte previsto é de R$ 30 milhões, com financiamento não reembolsável do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

Condições ambientais

O fundo tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo, contribuindo especialmente para o fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.

“Este Chamamento Público representa um investimento estratégico de R$ 30 milhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas”, explica Natália Resende, secretária da Semil.

Segundo ela, “mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de importantes programas para o Estado, e garantindo critérios claros e objetivos para seleção. Nosso objetivo é gerar resultados concretos na preservação ambiental, na eficiência dos serviços municipais e na melhoria da qualidade de vida da população”.

Condições para participar

Para participar, os municípios precisam apresentar certidões negativas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União, além da regularidade junto ao FGTS e à CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovar que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.

Como critérios de priorização, serão avaliadas as prefeituras que participam do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, além daquelas que possuem contrato de concessão regional dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Também terão vantagem os municípios que dispõem de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) — ou equivalente — atualizado a partir de 2015, entre outros requisitos previstos.

Os municípios inscritos serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital, sendo priorizados aqueles que atenderem cumulativamente ao maior número de exigências.

Em caso de empate, serão aplicadas regras específicas de desempate. A previsão é de que os veículos e equipamentos sejam entregues entre novembro e dezembro de 2025.

Sobre o Fecop 

Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é um mecanismo de financiamento e investimento vinculado à Semil, com o objetivo de apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo.

Desde sua criação, o fundo já aprovou 2.626 projetos, destinando cerca de R$ 594 milhões a 638 municípios. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na avaliação dos projetos e também como secretaria executiva do Fecop.