Mesmo com ADIN, prefeito terá de pagar as emendas impositivas até julgamento

Com a derrubada dos vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) pela Câmara dos Vereadores, o Poder Executivo ficará em uma “sinuca de bico”.

Os parlamentares, com a derrubada dos vetos do PPA e da LDO, garantiram às entidades assistenciais de Franca o direito de elas receberem os valores, que são relevantes e próximos de R$ 9 milhões.

Caso o prefeito decida entrar com a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade -, o pagamento das emendas terá de ser feito de qualquer forma, porque as leis do PPA e LDO serão promulgados pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), e terão de ser cumpridas pelo município até o trânsito em julgado da ADIN.

Ou seja, se o prefeito não se manifestar e deixar valer a derrubada dos vetos pelos vereadores, assumirá publicamente uma grande derrota política diante do Poder Legislativo. 

Caso decida bater de frente, terá de pagar da mesma forma as emendas e, de qualquer forma, beneficiar financeiramente as entidades assistenciais e politicamente os vereadores.

Os dois vetos são uma sequência de vários outros derrubados pelos vereadores, já que o prefeito tem vetado sistematicamente, sempre por orientação de seu Jurídico, os projetos apresentados pelos vereadores para áreas importantes da administração municipal, como saúde, educação, ação social, etc.