Ministério do Trabalho credencia APAE Batatais para oferta de cursos

​A
APAE Batatais está credenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a
ministrar cursos do programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Lei da
Aprendizagem nº 10.097/2000. Como instituição formadora, a APAE está habilitada
a ofertar os cursos de aprendizagem a pessoas com deficiência nas modalidades:
auxiliar no serviço de alimentação; auxiliar no plantio de mudas e sementes;
auxiliar de almoxarife; embalador à mão e auxiliar nos serviços de estética e
beleza.

O
programa visa oferecer formação técnico-profissional constituída por atividades
práticas e teóricas correlatas às atividades práticas desenvolvidas nas
empresas contratantes. O objetivo é proporcionar ao aprendiz uma formação
profissional básica, que acontece nas instituições formadoras e nas
empresas.

A
previsão é de que as aulas tenham início em 2020. A instituição busca, agora,
por empresas parceiras interessadas em contratar jovens aprendizes com
deficiência ou em financiar o programa. Segundo Francine Assad, coordenadora do
Centro de Formação e Qualificação Profissional da APAE Batatais, a captação de
empresas é necessária porque as instituições cadastradas não recebem verbas
públicas para execução do programa.

“Existe
um acordo com as empresas parceiras, que repassam, de acordo com o número de
aprendizes contratados, uma porcentagem para a instituição qualificadora para
manter os cursos. Então, a partir de agora, estamos à disposição das empresas
que precisam contratar aprendizes e abertos àquelas que desejam investir em
nossas ações”, afirma a coordenadora.

Para
iniciar o programa é necessário que as empresas que atuam nos ramos dos cursos
oferecidos contratem os aprendizes. O contrato de aprendizagem é de até dois
anos de acordo com a necessidade da empresa e o objetivo é que ao seu término o
aprendiz seja efetivado.

Sobre
a demanda de aprendizes, Francine acredita que exista um público reprimido, que
ainda não foi identificado em buscas ativas já realizadas. “Qualquer pessoa com
deficiência intelectual ou física, atendida ou não pela APAE, pode se inscrever
para participar dos cursos, desde que tenha boa funcionalidade, independência e
autonomia”, ressalta.

As
pessoas que atenderem a esses requisitos devem entrar em contato com o Centro
de Formação e Qualificação Profissional da APAE Batatais por meio do telefone
(16) 3661-6000.

Para
a coordenadora Francine, o credenciamento da APAE Batatais é uma grande
conquista. “É um reconhecimento do trabalho de formação profissional que
realizamos há mais de quarenta anos e vai ao encontro dos nossos objetivos que
é criar meios para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos
instrumentos legais, sejam incluídas e participem do mundo do trabalho de forma
efetiva e mais igualitária”, conclui.

Sobre a Lei de Aprendizagem

A
Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000 determina, entre outras medidas, que todas
as empresas de médio e grande porte (sem exceção) contratem um número
determinado de aprendizes que pode variar de 5% a 15% do quadro de empregados
que necessita de formação profissional. 

A
Lei define a idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos incompletos para
trabalhar como jovem aprendiz. No caso de pessoas com deficiência, não existe
limite de idade ou formação escolar. São consideradas as condições, habilidades
e competências relacionadas à área da profissionalização do aprendiz.

Formação e qualificação profissional

As
primeiras iniciativas da APAE Batatais na formação e qualificação de pessoas
com deficiência datam de 1977. Para participar dos programas da APAE Batatais é
necessário que os aprendizes sejam encaminhados por meio dos serviços da rede
municipal de assistência social, educação e saúde ou pelos serviços da APAE.
Uma equipe multidisciplinar realiza uma avaliação diagnóstica e de perfil e
encaminha os aprendizes para a iniciação ou qualificação profissional.

O
serviço conta com três frentes de atuação: Programa de Preparação e Orientação;
Programa de Formação e Qualificação Profissional; e Programa de Apoio à
Inclusão. Atualmente, a instituição atende 45 jovens e adultos com deficiência,
com idade mínima de 15 anos. Desse total, 30 aprendizes estão em formação e
outros 15 estão inseridos em diversas empresas do município.