O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil 5439/2015, que apurou denúncia feita por um advogado de supostas irregularidades no pregão 50/2015, realizado com o objetivo de contratar empresa para a instalação de cobertura para o estacionamento da Câmara Municipal de Franca.
O relatório do promotor Christiano Augusto Corrales de Andrade é claro em dizer que não houve qualquer irregularidade no processo de compra. Foram ouvidos servidores do Poder Legislativo que compõem a Comissão de Licitação e também a empresa que fez o serviço e concluiu-se pela legalidade no valor de R$ 72 mil pago pela cobertura.
Para chegar a esta conclusão, a Promotoria de Justiça da Cidadania instou o Conselho Regional de Engenharia, que realizou vistoria no local e sugeriu o valor de R$ 120 por metro quadrado de obra. Considerados os 716 metros quadrados, chegaria-se a R$ 85.920,00, ou seja, a Câmara pagou quase R$ 14 mil a menos do que apontou o Conselho.
“Desta forma, não se apurou que tenha ocorrido direcionamento ou ajuste de preço, objetivando o enriquecimento ilícito dos servidores envolvidos e da empresa contratada, em prejuízo ao erário”, escreveu o promotor Christiano de Andrade.
Para o presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Marco Garcia (PPS), o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público confirmou a lisura e a transparência com que o processo de compra foi conduzido, dentro do que determina a Lei 8666/93 – que disciplina as licitações no poder público.
“Com o arquivamento no MP e a conclusão de que a Câmara pagou R$ 72 mil, ante a avaliação feita pela Promotoria, de R$ 85,9 mil, fica claro que este presidente e esta Casa de Leis agem dentro da legalidade, com respeito ao dinheiro público”, afirmou Marco Garcia.
