O ministro do Trabalho, Helton
Yomura, afirmou em entrevista, que os ajustes na lei da reforma trabalhista
serão realizados preferencialmente por decreto, mas, em alguns pontos, o
governo também poderá usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria
do próprio ministério.
A medida provisória que regulamenta alguns pontos da
reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por
36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta
segunda-feira, 23 de abril. Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão
sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei. “A
análise de mais uma MP, nesta conjuntura, é muito desgastante para o Congresso.
Estamos estudando alternativas. O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O
que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa
medida só, até para ter uma viabilidade”, disse Yomura.
O texto da medida provisória
chegou ao Congresso no fim do ano passado, depois de um acordo do governo com
senadores para que a reforma fosse aprovada sem alterações na Casa. Os
senadores aprovaram. Só que, com a resistência de deputados e as eleições
batendo à porta, a MP nem chegou a ser discutida pela comissão especial da
Câmara dos Deputados criada para analisar o assunto.
Entre outras coisas, a MP deixa claro que as novas
regras valeriam para todos os contratos, inclusive os já assinados. Sem a
medida, o governo acredita que a reforma pode sofrer muita contestação
jurídica. “Ainda podemos ter
algumas soluções por meio dos contratos de trabalho, acordos coletivos ou até
convenções coletivas para tentar diminuir a insegurança jurídica”, afirmou
Helton Yomura.
Para o ministro,
independentemente de qual seja, uma nova solução será necessária para garantir
a segurança jurídica da reforma. Segundo Yomura, o trabalho autônomo, por
exemplo, deve ser regulamentado por decreto.
Mas o martelo só será batido depois de uma análise pela
Advocacia-Geral da União e pela Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, o que deve acontecer nesta semana.
