Os motofretistas de Franca, profissionais que fazem entregas e outros serviços utilizando motocicletas, procuraram a Câmara Municipal de Franca para relatar que estão encontrando dificuldades para trabalhar na cidade.
Os profissionais foram atendidos pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e falaram sobre a exigência, na Guarda Civil Municipal e do setor de Trânsito da Prefeitura, de um curso de treinamento para os motofretistas com o propósito de habilitá-los a outros cursos para prestação do serviço por MEI (Microempreendedor Individual).
Ocorre que, em Franca, para a prestação, como MEI, exige-se a formação neste citado curso de motofrete. Todavia, não há nenhum local que disponibilize o curso em Franca e nos locais que disponibilizam o curso, na região, não há interessados suficientes para formação de turma.
“Eles não podem trabalhar sem o curso, mas o curioso é que Franca não tem o curso para oferecer. Então, como esses pais de família vão fazer? Por isso é que solicito informações sobre qual a legislação aplicada ao caso; como solucionar o problema da falta de curso disponível, no município, para cumprimento da exigência; e, ainda, porque a realização do curso é exigida para MEIs”, disse Pastor Otávio.
