Os cerca de 350 profissionais autônomos que atuam como mototaxistas em Franca, devem ficar em alerta, pois para um grupo deles, de acordo com os finais das placas de seus veículos, termina nesta sexta-feira, dia 20, o prazo para a renovação dos alvarás.
Nesse sentido, a secretaria de Segurança e Cidadania está relembrando a todos para verificarem a documentação e procurarem, de preferência antes do último dia, o setor de Transporte Alternativo, que funciona à Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.
Essa renovação é referente ao 1º semestre deste ano e o horário de atendimento, diariamente, é das 8h às 16h30.
Para quem não renovar o alvará poderá ter a moto apreendida até a regularização, ficando sujeito à multa administrativa, conforme lei 4.996/1996 e decreto 8.737/2006 de R$ 104,94, na 1º incidência.
Caso haja mototaxistas que exerçam a atividade com alvará vencido há mais de 3 meses ou que não pagaram o seguro por 2 meses no período de um ano, estes serão considerados clandestinos, cuja multa administrativa é de R$ 524,70 e 20 dias de apreensão.
Além da secretaria de Segurança e Cidadania, a documentação pode ser apresentada na própria Prefeitura ou nos postos “Prefeitura Perto de Você”, espalhados em 28 locais da cidade. No protocolo da Prefeitura é da 8h30 às 16h.
Documentos necessários
-Antecedentes criminais do cartório distribuidor do Fórum (original)
– CNH – RG E CPFL (Cópias)
– Certidão de quitação eleitoral (emitida pela internet ou cartório eleitoral). (original)
– CRLV – Certificado de registro de licenciamento do veículo. (cópia)
– Comprovante de endereço atualizado (90 dias) (cópia)
– Cópia do alvará
– Atestado médico médico do trabalho (atestando que esta apto a exercer a atividade de mototaxista).
Mais informações no setor de Transporte, pelo telefone (16) 3711-9509.
