MP busca compensação para vítimas de queda de camarote em Franca

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Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público vai levantar de que forma e quem deverá reparar os danos sofridos pelas vítimas de uma queda de camarote após um show no final de 2019 em Franca.

Em reunião, passado o recesso do judiciário, os três promotores de Justiça que apuram o caso definiram que o procedimento instaurado em 23 de dezembro, dois dias após o incidente, será direcionado para o âmbito do direito do consumidor.

Segundo o promotor Murilo Lemos Jorge, membros da organização e um engenheiro que atestou a segurança do espaço usado no evento foram notificados e devem ser responsabilizados. “Todos estão sendo chamados e a eventual reparação de danos terá que ser dividida entre todos”, disse.

Os organizadores do evento informaram já terem procurado vítimas para oferecer cobertura dos custos com medicamentos e tratamentos e que prestarão depoimento ao Ministério Público.

Lemos Jorge confirmou ter recebido o laudo da perícia que apontou mau estado de conservação no camarote. O documento registrou que a estrutura de ferro estava oxidada, mal instalada e desnivelada.

“Recebemos o laudo da Polícia Civil atestando que efetivamente teve um problema sério no dia do show, com toda aquela montagem, com toda aquela chuva”, afirmou.

Segundo ele, pagamento de internações e remédios estão entre as possíveis formas de reparação estudadas pelos promotores.

“A gente vai tentar entrar em contato com todos esses consumidores que naquela noite se machucaram, se lesionaram e inúmeras outras maneiras de problema que pode ter acontecido naquela noite. Alguns advogados já começaram a nos procurar, algumas vítimas daquela noite também já estão procurando a Promotoria de Justiça”, disse.

Queda de camarote

A estrutura do camarote universitário cedeu por volta das 3h45 de 21 de dezembro, após o show da dupla Jorge & Mateus. Testemunhas disseram que o público aguardava o início da apresentação de Dennis DJ, quando houve o desabamento.

A festa ocorreu em um recinto montado na Avenida Wilson Sábio de Mello, no Distrito Industrial. A maioria dos feridos sofreu fraturas. As vítimas relataram que o espaço estava lotado, o que dificultava a circulação, e que a estrutura balançava.

Além do inquérito civil, o Ministério Público, no âmbito da Infância e Juventude, firmou firmou um acordo com os organizadores que prevê uma multa de R$ 58 mil como compensação pelo fato de não terem barrado a entrada de menores no camarote, onde havia livre consumo de bebidas alcoólicas.

O promotor de Justiça Anderson de Castro Ogrizio afirmou que oito adolescentes, de um total de 22, se feriram na queda do camarote.

Problemas na estrutura

O laudo do Instituto de Criminalística divulgado pela Polícia Civil destaca que os organizadores do evento e os responsáveis pela empresa que montou o camarote devem responder por lesão corporal culposa e perigo de vida ou saúde de outrem.

Segundo o delegado Márcio Murari, responsável pelo caso no âmbito da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o exame pericial comprovou que a oxidação da estrutura de ferro do camarote – e não a superlotação do local – provocou a queda.  

Os peritos constataram que um pino de travamento “sofreu ruptura” devido ao estado de conservação inadequada. Além disso, ficou comprovado que houve desnivelamento em razão da má fixação, por causa do solo encharcado pelas chuvas na época do evento.

Ainda de acordo com a perícia do IC, o piso do camarote cedeu próximo ao bar, abrindo um vão de 7,5 metros por 6,9 metros – área aproximada de 51 metros quadrados. 

Os peritos também constataram que parte da estrutura foi fixada incorretamente com arames, não com parafusos.

Fonte: G1 Regiões