MP exige reabertura de delegacias à noite e aos finais de semana na região

O Ministério Público exigiu o retorno dos plantões em todas as delegacias na região de Franca. 

Desde 1º de maio, por determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os crimes que ocorrem em pequenas cidades entre 18h e 8h, aos finais de semana e feriados estão sendo registrados apenas em Franca e Ituverava (SP).

O motivo do fechamento das delegacias apresentado pelo governo é a falta de policiais civis. Segundo a Associação de Delegados de São Paulo (Adepesp), o déficit em todo o estado é de 14 mil agentes.

Em nota, a SSP informou que o documento encaminhado pelo MP está sendo analisado pelo Departamento de Polícia Judiciária de Ribeirão Preto (Deinter-3). 

A pasta defendeu ainda que realizará concurso para contratar 2.750 policiais civis e 189 técnicos-científicos.

Em carta encaminhada à Delegacia Seccional de Franca, em 28 de maio, os promotores de Justiça Criminal da região afirmam que o fechamento das unidades prejudica a população e “causa extremo impacto no policiamento ostensivo desempenhado pela Polícia Militar”.

Os promotores citam que não foi determinado reforço no quadro de profissionais nos plantões regionalizados, causando “nítido prejuízo e deficiência ao serviço prestado, eis que, além da demanda já existente, deverão absorver as ocorrências oriundas de várias outras cidades”.

Por fim, o MP sustenta que a realocação e redistribuição de pessoal pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que os delegados das cidades, mesmo recebendo gratificação por acúmulo de unidade, não estão desempenhando atividades entre 18h e 8h.

Em resposta ao documento, o delegado seccional interino, Wanir José da Silveira Junior, pediu a prorrogação do prazo de 10 dias para tomar as medidas cabíveis, alegando que o titular da pasta encontra-se em férias e que a carta foi remetida à SSP.

Além disso, Silveira Junior solicitou que a Promotoria encaminhe à Polícia Civil as cópias das reclamações formalizadas recebidas, seja da Polícia Militar, das prefeituras ou dos cidadãos, referente ao fechamento dos plantões policiais na região de Franca.

Mobilização

A decisão do governo de São Paulo de fechar delegacias de polícia durante à noite, feriados e finais de semana surpreendeu os prefeitos na região de Franca, que se mobilizaram contrários à medida e realizaram um protestos na Assembleia Legislativa em 6 de maio.

Documento enviado pela SSP explica que, a partir de 1º de maio de 2019, as ocorrências criminais em Guará (SP), Igarapava (SP), Buritizal (SP), Miguelópolis (SP) e Aramina (SP) devem ser registradas no Plantão Policial de Ituverava.

Já os crimes que ocorrerem em Cristais Paulista (SP), Itirapuã (SP), Patrocínio Paulista (SP), Restinga (SP), Ribeirão Corrente (SP) e São José da Bela Vista (SP) devem ser encaminhados ao Plantão Policial de Franca.

Os prefeitos reclamam que a medida prejudica o patrulhamento da Polícia Militar, já que as equipes terão que se deslocar a outros municípios para registrar boletins de ocorrência. 

É o caso de Guará, que conta com apenas uma viatura da PM e três agentes no período noturno.

(G1 – Ribeirão Preto e Franca)