MP para antecipar 13º de aposentados e servidores todo ano agora é lei

​O governo federal decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, conforme anunciou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

A antecipação, que será feita por medida provisória assinada na última segunda-feira, 05, pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual — 13º — para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual.

“Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou Rêgo Barros.

Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia.

De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro.

No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

Política permanente

O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas em política permanente.

A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária. Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal. “Ao mesmo tempo que vai alavancar economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, a medida transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Hoje, segundo o secretário, os aposentados e pensionistas dependem da vontade discricionária do presidente da República.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários. Os pagamentos ocorrerão na mesma data do recebimento do benefício mensal de agosto, de acordo com o cronograma que vai do fim de agosto até os primeiros dias de setembro. A parcela será acrescida ao benefício.