O MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal assinaram um acordo para garantir a gratuidade no cadastramento, recadastramento, regularização da situação cadastral e emissão de comprovante do CPF (Cadastro de Pessoa Física) em todo o estado de São Paulo..
O cidadão poderá realizar os serviços gratuitos nos postos da Receita Federal ou por atendimento online.
O Governo do Estado de São Paulo também participou do acordo e junto com o órgão federal irá disponibilizar o serviço gratuitamente no Poupatempo.
Já os serviços nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e Correios serão realizados sem cobrança de taxa apenas às pessoas que não tiverem condições de arcar com os custos.
A Receita Federal ainda irá capacitar os cartórios de registros de pessoas que fazem parte do convênio entre a entidade e a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais em São Paulo), que fornecerão gratuitamente o CPF para quem emiti-lo junto à Certidão de Nascimento.
