MPF ratifica denúncia contra ex-deputado Ubiali no caso da “farra das passagens”

​A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais acusados de peculato pelo suposto uso verbas da Câmara dos Deputados, destinada à cota de passagens aéreas, para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.

Em novembro do ano passado, a procuradoria apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados, mas ao analisar o caso novamente, percebeu que houve prescrição da pretensão punitiva, além do desmembramento das investigações policias sobre o caso. A investigações continuam contra 52 ex-parlamentares.

As denúncias, encaminhadas à Justiça, dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Dr. Ubiali

O ex-deputado francano, o médico Marco Aurélio Ubiali, em 115 passagens, gastou R$ 63.107,26, segundo o Ministério Público Federal. Entre os benefíciários das viagens estavam familiares do parlamentar e uma assesora, que viajou a Milão, na Itália. Ele é alvo do inquérito nº 3142-36. 

Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. 

Os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas, que perderam a prerrogativa de foro por função, foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). 

Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade. As investigações continuam em relação a cerca de 50 ex-parlamentares.

A Polícia Federal analisou 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara às companhias Gol e TAM, que custaram R$ 70 milhões. Entre 2007 e abril de 2009, foram registradas 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados. 

Segundo o Ministério Público, há casos de ex-deputados que usaram indevidamente apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400. Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima, do Acre, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota (foram mais de R$ 245 mil). 

De acordo com os documentos incluídos no inquérito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o período investigado.

Veja a relação dos ex-deputados denunciados e o quanto cada um gastou, segundo o MPF: