MPSP firma acordo para cobrança de multas penais devidas por condenados

O acordo com a entidade ligada aos cartórios vai viabilizar “um recolhimento mais rápido dessas multas”, que serão revertidas para o Fundo Penitenciário Nacional

Na segunda-feira (18/2), o MPSP e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo formalizaram um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre ambos em 2019, possibilitando, assim, protestar as multas penais devidas pelos condenados em processos criminais.

“O recolhimento da multa é o cumprimento de uma sanção penal”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, pouco depois de assinar o documento em nome do Ministério Público.

De acordo com ele, o acordo com a entidade ligada aos cartórios vai viabilizar “um recolhimento mais rápido dessas multas”, que serão revertidas para o Fundo Penitenciário Nacional.

“Os resultados serão extremamente positivos para a sociedade paulista”, afirmou o PGJ. Ele citou nominalmente o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Júnior, e os promotores Fernanda Narezi e Paulo de Palma, assessores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), agradecendo pelo trabalho que resultou no aditivo. “Aqui, quero acentuar a participação do Tribunal de Justiça”, disse Sarrubbo.

“Saúdo essa parceria. O instituto sente-se bastante honrado de oferecer essa ferramenta”, declarou José Carlos Alves, que assinou o documento em nome da entidade. O corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza, e o corregedor-geral do TJ, Ricardo Anafe, prestigiaram a cerimônia.