O projeto de lei aprovado estabelece novas normas para a manipulação, inspeção e fiscalização dos produtos artesanais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) considera que o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que reduz a burocracia para a elaboração de produtos de origem animal na forma artesanal no Estado, é uma vitória para o setor e vai incentivar a atividade.
A FAESP acredita que o setor precisa de mais estímulos para se desenvolver e enviou esta semana um ofício ao governo estadual reivindicando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), no tocante a estes produtos artesanais.
O projeto de lei aprovado estabelece novas normas para a manipulação, inspeção e fiscalização dos produtos artesanais e comestíveis de origem animal.
O projeto, que deve ser sancionada pelo governador João Dória, atende demanda dos pequenos e médios produtores.
Queijos autorais
“A FAESP teve participação ativa em todo o processo de elaboração do PL. Há mais de três anos a FAESP têm acompanhado a pauta e cobrado atualização dos atos normativos referentes à produção artesanal”, informou o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
Meirelles ressalta que as medidas vão beneficiar sobretudo os pequenos e médios produtores. A nova lei autoriza o uso de leite cru e da elaboração de “queijos autorais”.
“Certamente, isso vai incentivar novos produtores, que poderão agregar valor aos seus negócios”, destaca o presidente da FAESP.
Outro fator importante é que as prefeituras poderão celebrar convênios para executarem o ato de fiscalização sob a coordenação do SISP nos estabelecimentos artesanais, descentralizando e aumentando a eficiência.
“Agilizar a fiscalização vai contribuir para a melhoria do ambiente de negócios”, estima o presidente.
