Multa por estacionar o carro na frente da sua própria garagem? Sim, ela existe!

Você já deve ter se irritado ao perceber que algum desconhecido estacionou bem na frente da entrada da sua garagem. Essa situação realmente é capaz de tirar qualquer pessoa do sério.

Afinal, a passagem do carro fica inviabilizada e isso pode trazer sérios transtornos e até comprometer o deslocamento das pessoas em casos de emergência.

Porém, uma dúvida comum sobre o tema é: será que é permitido estacionar na frente da própria garagem? Afinal, como o fiscalizador de trânsito saberá se o carro que está ocupando a vaga proibida é do morador da casa ou não? Por isso, vale a pena entender melhor o assunto e conferir o que prega a lei.

Pode estacionar o carro na frente da própria garagem?

O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que é proibido estacionar em frente a guias rebaixadas ou locais que impeçam a locomoção de outros veículos. Além da multa, o motorista infrator ainda perde 4 pontos na CNH e pode ter o carro guinchado.

De forma resumida, o CTB não abre qualquer exceção para o tema. Ou seja, qualquer pessoa, incluindo você, poderá ser multada se estacionar o carro na frente da sua garagem.

A multa para esse tipo de infração corresponde a R$ 103,16, além dos 4 pontos que serão descontados. Aliás, hoje o motorista pode levar 40 pontos de infração, mas existem alguns detalhes que fazem essa contagem ser alterada.

Fui multado, e agora?

Se você foi multado por parar na frente da própria garagem, é possível recorrer da decisão. Caso ganhe, a infração será anulada pelas autoridades competentes. Além disso, o poder público tem que devolver o veículo apreendido.

Segundo o portal Edital Concursos Brasil, o artigo 271, em seu parágrafo 13, diz que:

“No caso de o proprietário do veículo objeto do recolhimento comprovar (…) que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, é da responsabilidade do ente público a devolução das quantias pagas por força deste artigo.”