Município entra com ação para cancelar contratos e receber indenização

​Cobrança indevida de esgoto, baixa qualidade e falta de água nos bairros, além do lançamento de esgotos “in natura” causam danos diários à população e ao meio ambiente em Delfinópolis

A Prefeitura de Delfinópolis entrou com 2 (duas) ações judiciais contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pedindo o cancelamento do contrato de prestação de serviço e indenização pelos danos causados. 

A má qualidade do serviços prestados vem sendo questionada desde o início do ano, através de fiscalizações e cobranças à Companhia para solucionar as constantes denúncias da população. 

Com todas as tentativas de contato com a concessionária, a situação permaneceu a mesma, levando ao acionamento do Poder Judiciário.

Os relatórios da fiscalização entregues em Agosto pela ARSAE-MG apresentam inúmeras inconformidades com os contratos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, que vigoram há mais de 20 anos.

Os principais problemas identificados durante as visitas da equipe de fiscalização foram:

• Não realização de investimentos no sistema de esgoto do Município;
• Lançamento de esgotos “in natura” na represa Marechal Mascarenhas;
• Cobrança indevida de esgoto;
• Falta e/ou interrupções do abastecimento de água em determinados bairros;
• Baixa qualidade da água disponibilizada à população.

A Copasa foi informada das irregularidades com recomendações para a melhoria do serviço prestado. 

Como não foram tomadas providências, a Prefeitura de Delfinópolis pede a condenação da companhia com o valor de R$100 mil para “reparar os referidos danos ambientais, bem como indenizar a coletividade local, surgindo acima a condenação pelo dano moral coletivo”, além da rescisão imediata dos contratos.

A prefeita Suely Lemos afirmou que a rescisão do contrato com a Copasa para a contratação de outra concessionária é hoje a melhor opção para o município.

“Eu acho, não como prefeita, mas sim como moradora, que está muito difícil e caro (as tarifas) para a população. Por isso, ingressei com pedido judicial, pois precisamos resolver essa situação pelo bem de Delfinópolis”. 

Segundo ela, o município é cercado de água e hoje pagamos a água mais cara da região. A gente quer o melhor para a população, chega a tarde e não aguentamos o mal cheiro. Tem que melhorar. E o nosso objetivo é rescindir o contrato e procurar uma empresa com um preço justo para todos.” diz Suely Lemos, Prefeita de Delfinópolis

Após a publicação da notícia no Jornal Folha da Manhã, de Passos, o diretor distrital da COPASA, Flávio Bócoli, procurou a Prefeitura do Município para tratar dos assuntos urgentes de Água e Esgoto. 

Em reunião, o diretor solicitou ainda, a transferência dos bens imóveis para a companhia através de escritura pública, conforme está previsto no contrato de concessão pública.

Como resposta, a Administração Municipal se negou a transmitir os bens que não foram requeridos durante os últimos 21 anos de vigor do contrato. Esclareceu que agora a questão está sub judice e deverá aguardar a decisão final do juiz.