Nova lei do acostamento: Infração vale 7 pontos na CNH e multa de mais de R$ 1.500

Prepare-se para o impacto! Uma regra de trânsito que poucos motoristas conhecem pode causar sérios prejuízos ao seu bolso e ao seu histórico de condução.

O uso indevido do acostamento nas estradas brasileiras se tornou uma infração imperdoável, e as consequências são mais graves do que muitos imaginam.

Uma pequena distração ou escolha errada pode resultar em uma multa altíssima e perda de pontos na sua CNH, transformando uma simples viagem em uma dor de cabeça monumental.

A nova legislação de trânsito, especialmente no que se refere ao uso do acostamento, não tolera erros. Dirigir nessa área pode levar a uma multa de mais de R$ 1.500 e à adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o acostamento é um espaço reservado exclusivamente para emergências, como paradas inevitáveis, e seu uso indevido é severamente punido.

O que é o acostamento e quando pode ser usado?

O acostamento é aquela faixa à direita das vias, destinada exclusivamente para emergências. É ali que veículos podem parar para resolver problemas mecânicos, passageiros podem desembarcar em segurança, ou ciclistas e pedestres podem transitar onde não há ciclovia.

Por ser uma área crítica, qualquer movimento imprudente pode colocar a vida de muitas pessoas em risco.

No entanto, há situações em que o uso do acostamento é permitido. Pane mecânica, emergências médicas e serviços de manutenção das rodovias estão entre as exceções previstas por lei.

A regra é clara: fora dessas circunstâncias, trafegar no acostamento é uma infração gravíssima.

Quando o uso do acostamento é permitido?

Embora o Código de Trânsito Brasileiro seja rígido quanto ao uso do acostamento, existem algumas exceções importantes que permitem o tráfego nesta área.

Essas exceções, no entanto, estão sempre condicionadas à sinalização da via e às circunstâncias do trânsito. Confira abaixo as situações em que o uso do acostamento é legal:

Sinalização específica: em algumas rodovias, durante congestionamentos intensos, a sinalização pode autorizar o uso temporário do acostamento. Nesse caso, é essencial que o motorista siga rigorosamente as placas e sinais luminosos.

Veículos de emergência: ambulâncias, viaturas da polícia, e carros dos bombeiros têm permissão legal para trafegar pelo acostamento durante situações de emergência.

Serviços de manutenção: caminhões e veículos que prestam serviços de manutenção nas rodovias também estão autorizados a utilizar o acostamento para garantir o bom funcionamento das vias.

Pane mecânica: se o seu carro quebrar no meio da estrada, você pode utilizar o acostamento para estacionar e pedir socorro, mas sempre com sinalização adequada, como o pisca-alerta ligado e o triângulo posicionado corretamente.

Essas exceções não devem ser confundidas com situações cotidianas, e o motorista deve estar atento às placas e à segurança ao realizar qualquer manobra no acostamento.

As multas assustadoras pelo uso incorreto do acostamento

Se engana quem pensa que o uso inadequado do acostamento é uma infração leve. Na verdade, as penalidades são severas e visam coibir comportamentos que coloquem em risco a segurança das rodovias. Veja abaixo algumas das multas aplicáveis ao uso indevido do acostamento:

Dirigir no acostamento: multa gravíssima de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.

Estacionar no acostamento sem motivo: multa leve de R$ 88,31 e 3 pontos na CNH.

Realizar ultrapassagens pelo acostamento: multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.

Transitar pela pista lateral, semelhante ao acostamento: multa de R$ 880,41.

Esses valores foram atualizados em 2024 e podem variar de acordo com a gravidade da infração.

Acostamento e pista lateral: diferenças importantes

É comum confundir a pista lateral com o acostamento, mas eles são diferentes e têm funções específicas. A pista lateral é uma faixa adicional à direita das rodovias e pode ser utilizada para acesso a estabelecimentos ou realização de retornos. Ela não deve ser utilizada para estacionar ou ultrapassar.

Já o acostamento deve ser utilizado apenas em casos de emergência. Além disso, em vias urbanas, as pistas laterais possuem normas próprias, que exigem a atenção constante dos motoristas.

O que não fazer no acostamento?

Além das situações de exceção, o uso do acostamento para outras finalidades, como ultrapassagens ou estacionamentos injustificados, pode ser extremamente perigoso e ilegal.

Realizar ultrapassagens por essa área está entre as infrações mais graves, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Mesmo em situações de emergência, é necessário sinalizar corretamente para evitar acidentes.

A importância de seguir as regras

As multas associadas ao uso do acostamento têm um propósito claro: aumentar a segurança nas estradas. A legislação busca evitar que motoristas utilizem indevidamente essa área, já que ela é essencial para garantir a fluidez e a segurança em situações de emergência.

Portanto, é essencial que os motoristas respeitem as normas, prestem atenção às sinalizações e evitem utilizar o acostamento de forma inadequada.

Com a aplicação de multas pesadas e penalidades severas, o objetivo é promover um trânsito mais seguro para todos, evitando acidentes graves e garantindo o direito de ciclistas e pedestres de utilizarem as vias com segurança.

Você está atento às regras?

Segundo o portal Click Petróleo e Gás, com as multas se tornando cada vez mais pesadas e a fiscalização mais intensa, é hora de redobrar os cuidados ao dirigir.