Nova portaria regulamenta padrão visual dos ônibus rodoviários no Estado de SP

​A Artesp, agência que regula os transportes rodoviários em São Paulo, confirmou que já recebeu as primeiras sugestões no processo de consulta pública que vai até o dia 25 deste mês para a licitação do sistema de ônibus rodoviários e suburbanos do Estado.

Com a licitação, o governo de São Paulo quer organizar as operações que atendem a 152,6 milhões de passageiros, que por ano se deslocam pelos 645 municípios paulistas.

Questionada pelo Diário do Transporte, a Artesp confirmou o recebimento até agora de nove contribuições.

Entre os pontos que têm levantado dúvidas, está a padronização visual da frota de ônibus que vai operar em todo o estado.

Ainda não foi definida como será a padronização. Se por exemplo, a exigência vai se limitar aos adesivos de informações e identificações de registros ou licenças, ou se vai obrigar a mudança nas pinturas dos ônibus.

A Artesp informou ao Diário do Transporte que deve editar uma portaria para regulamentar o padrão visual dos ônibus.

“Sobre a frota, será editada uma portaria regulamentando a norma da padronização visual.”, diz na resposta.

Segundo a minuta do edital publicada no último dia 25 de setembro e divulgada em primeira mão pelo Diário do Transporte, as companhias de ônibus terão dois anos para adequar bilheterias, guichês e as passagens à padronização que vai ser estipulada pela portaria e cinco anos para mudar o padrão visual da frota.

24.3.1. A Concessionária deverá, no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de início de operação, concluir a nova comunicação visual em todos os veículos, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.

A Concessionária deverá, no prazo de 2 (dois) anos, concluir a nova comunicação visual em bilheterias de terminais, estações rodoviárias, sítio de comércio eletrônico, máquinas de autoatendimento (operados diretamente pelos próprios usuários) e estabelecimentos externos aos Terminais e Rodoviárias, em atendimento as Leis 10.294/99 e 12.806/08 e conforme portaria ARTESP a ser publicada.

Este é um dos temas que podem receber as sugestões da população, assim como criação de linhas e horários.

O sistema será dividido em cinco lotes. A divisão foi um dos principais pontos de discordância por parte das empresas de ônibus que até chegaram a acionar a Justiça contra a licitação no ano passado.

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo barrou no ano passado a licitação que só foi liberada neste ano após modificações determinadas pelos conselheiros. O certame deveria ter sido iniciado e concluído em 2016.

Hoje a operação é feita por cerca de 100 empresas de ônibus, muitas das quais com contratos de permissões assinados há mais de 30 anos.

Os novos contatos serão de 15 anos, período no qual as empresas devem investir R$ 3,6 bilhões.

Somados, os valores destes contratos passarão de R$ 21 bilhões.

As companhias de transportes podem se reunir em consórcios e disputarem todos os cinco lotes, mas cada consórcio só poderá ser considerado vencedor e operar para um lote só. A mesma empresa também não pode integrar mais de um consórcio.

As viações terão de seguir uma série de obrigações, dentre as quais:

– Reduzir a idade média da frota para cinco anos

– Ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância

– Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância o padrão.

– Sistema de Bilhetagem Eletrônica embarcada.

– Atendimento automatizado aos passageiros nos terminais para todas as linhas

– As empresas terão de possui certificações como ISO/ABNT de seus Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental, com renovações ao longo do prazo do contrato.

– As empresas de ônibus terão de atender a índices de qualidade que serão determinados pela Artesp. Haverá multas em caso de descumprimento.

As sugestões para o edital definitivo devem ser enviadas até às 18 horas do dia 25 de outubro de 2017 pelo e-mail: [email protected].

As contribuições também podem ser entregues em CD e protocoladas até 25 de outubro, que cai neste ano numa quarta-feira, na sede da Artesp: Rua Iguatemi, 105, térreo, Itaim Bibi. São Paulo – SP – Aos cuidados da Diretoria de Procedimentos e Logística.

Todas as sugestões devem ter identificação com nome, RG, CPG, telefone  e e-mail do autor.

No link você confere os detalhes de cada lote operacional, com todas as cidades, e tem acesso à minuta completa do edital: Clique aqui. 

(Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes)