Está virando rotina. O prefeito Gilson de Souza (DEM) sofreu mais uma derrota na Câmara Municipal e, novamente, os vereadores estavam cobertos de razão em não atender os anseios do Poder Executivo.
O projeto em questão propõe mudanças nas regras de parcelamento de solo do município, com o objetivo de permitir que empreiteiras construam casas para a faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, para um público com renda de até R$ 2,6 mil, ao invés dos R$ 1,8 mil da faixa 1.
A pressa ocorre porque já há uma empreiteira pronta para fazer loteamentos em Franca, mas depende dessa alteração para poder iniciar os projetos.
Casas populares – mesmo que para uma faixa um pouco acima de renda – soam bem a qualquer governo.
No entanto, é bom lembrar que os empreendimentos que deverão vir para Franca não têm nada a ver com programas sociais, são totalmente particulares.
E isso tem feito com que os vereadores redobrem a atenção a todos os detalhes do projeto de lei.
E a falha era enorme. O projeto foi apresentado à Câmara sem a realização de uma audiência púbica, conforme exige a legislação em vigor.
Com isso, a matéria foi adiada na última sessão por três semanas e agora foi descartada uma votação em regime de urgência.
A coordenadora de assuntos legislativos de Gilson, Marcela Francisco, concordou que o projeto está com falhas e disse que o Poder Executivo vai corrigi-las o mais rápido possível.
O episódio se junta a vários outros constrangimentos a que se submeteu o governo Gilson de Souza, que já teve retirados vários projetos da Câmara por falhas apontadas pelos vereadores, como da regulamentação dos cargos comissionados, alterações nos repasses para o Carnaval, mudanças no concurso público de fiscais de Obras, criação de cargo de fiscal e várias outras.
