Novas regras para obter a CNH entram em vigor já a partir deste domingo (15)

A​s novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor neste domingo (15).

Porém, as mudanças definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não devem representar queda expressiva nos valores pagos pelos candidatos aos centros de formação de condutores, o que torna a obtenção da carteira de motorista mais barata.

simulador

Entenda as novas regras do Contran

• Simuladores de trânsito

Como era: candidatos deveriam fazer no mínimo cinco horas de preparação no simulador

Como fica: o uso do simulador de direção antes das aulas práticas de rua passa a ser facultativo

• Carga horária (Categoria B)

Como era: exigência do mínimo de 25 horas de aulas práticas

Como fica: a carga horária total mínima foi reduzida em 20%, para 20 horas

• Aulas noturnas

Como era: exigência mínima de cinco horas de aulas noturnas

Como fica: a carga horária mínima cai em 80%, para uma hora

• Condução de ciclomotores (até 50 cilindradas)

Como era: a carga horária de aulas era de 20 horas

Como fica: o mínimo exigido foi reduzido em 50%, para 10 horas

O número de aulas noturnas também foi reduzido, sendo obrigatório fazer apenas uma aula no período da noite. 

As mudanças foram bem recebidas pelas autoescolas, que costumavam ter o simulador em regime de comodato. 

Em desacordo com o custo/benefício para manutenção do equipamento, muitas autoescolas conseguiam na Justiça por meio de liminar o direito de não usar o simulador.

Embora haja redução na carga horária exigida, os donos de autoescola não acreditam que haverá prejuízo na formação dos alunos. Um deles argumenta que, mesmo quando a exigência era de 25 aulas, dificilmente o aluno conseguia ser aprovado tendo cursado a carga horária mínima.

“Não é a carga horária que vai preparar o aluno. Mesmo fazendo 25 aulas, o aluno ficava despreparado do mesmo jeito. Ao final das 25 aulas, muitos exigiam fazer o exame, mas eram reprovados”, afirma. 

Segundo ele, o mínimo são 40 aulas para que o aluno esteja apto.

Na regra anterior, o aluno tinha de fazer 20 aulas de direção em vias públicas e 5 horas no simulador. Nas horas de simulador, ele poderia fazer o quanto quisesse de aulas noturnas. 

Das 20 aulas em carro, quatro aulas obrigatoriamente teriam que ser noturnas. Com as novas regras a exigência passou a ser apenas uma hora de aula noturna.

Simulador de direção agora é opcional

Com as mudanças que entram em vigor, o uso de simulador de direção veicular passa a ser facultativo. 

A eficácia do equipamento nunca foi consenso entre instrutores de autoescola. 

A obrigatoriedade de aulas no aparelho foi instituída pela Resolução 543, de 2015, que definia a obrigatoriedade de cinco horas/aula, das quais uma hora dedicada ao conteúdo noturno. 

As autoescolas eram obrigadas a oferecer as aulas pelo simulador, mas muitas delas entraram com pedido de liminar na Justiça contra a determinação.

As autoescolas, em geral, mantinham os equipamentos em regime de comodato e agora comemoram o fato de não precisar mais alugar o equipamento. 

Os instrutores consideram que o equipamento costuma ser melhor aproveitado por alunos que tiveram pouco ou nenhum contato com direção.

“É bom para o aluno que nunca dirigiu. Para quem chega à autoescola e já tem noção de direção é bobagem”, diz outro. 

Os simuladores eram usados nas primeiras aulas para ensinar o aluno a regular retrovisor, banco e para conhecer o painel do veículo.

No simulador, o aluno começa a ligar o carro. Também ajuda no aprendizado de manter o veículo na faixa. Nele, também se ensina as marchas. 

Na rua, o aluno costuma ficar apreensivo quando um pedestre passa. Estando no simulador, ele fica mais relaxado. 

Se perder o controle, está no computador. Havia resistência dos alunos de usarem o simulador, por considerar perda de tempo.

As alterações para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram definidas pelo Contran. 

Sobre o uso de simulador de direção e, consequentemente, a diminuição da carga horária exigida, os Detrans aguardam o resultado do estudo técnico a ser realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que avaliará a eficácia do equipamento na formação do condutor, de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Resolução 778/2019.

De acordo com o Detran, as novas regras não impactarão os valores das taxas estaduais, que permanecem as mesmas. 

A inscrição para primeira habilitação tem o valor de R$ 71,86.