Nove centros socioeducativos da Fundação Casa receberão seções eleitorais no 2º turno das eleições municipais. Ao todo, 193 adolescentes estão inscritos para votar nessas seções e ajudar a eleger os prefeitos locais.
No primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, 1.080 jovens de 45 centros socioeducativos da Fundação Casa do Estado de São Paulo, incluindo a cidade de Franca estavam aptos a votar em 32 seções especiais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Aqueles que eventualmente foram desinternados no período entre o alistamento eleitoral e a realização do 2º turno poderão retornar ao centro socioeducativo para votar.
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. Em 2012, ano do último pleito municipal, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.
Compartilhe essa notícia nas redes sociais:
Facebook | Twitter | Google+
