Conforme informamos no artigo “Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Planos de Saúde”, publicado nesta coluna, em 30/10, a Câmara dos Deputados votaria na quarta-feira, 08/11, uma proposta que mudaria as regras dos planos de saúde. Em suma, o texto determina que os juízes consultem um médico antes de decretar que o plano realize procedimento anteriormente negado e também passa às operadoras escolhas que antes eram feitas pelo médico.
Além disso, os usuários com mais de 59 anos enfrentariam cinco reajustes até os 79 anos. O projeto de lei mudaria a lei atual, que proíbe expressamente aumentos a partir dos 60 anos e tramita em regime de urgência pela comissão especial da Casa.
Nessa terça-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou os novos procedimentos que devem receber cobertura dos planos a partir de 2 de janeiro de 2018. Entre eles estão novos medicamentos, inclusive contra câncer e esclerose múltipla, e 18 novos tipos de exames e tratamentos.
Depois de grande pressão exercida pelo Idec e por outras organizações, deputados da comissão especial da Câmara que discute as mudanças da Lei de Planos de Saúde adiaram a votação do projeto. Uma nova reunião foi agendada para 29 de novembro.
