O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 213ª subsecção de Patrocínio Paulista – Flávio Inocêncio Freiria disse ao Jornal da Franca que uma comissão de quatro advogados da unidade já está formada e aguarda o aval da OAB São Paulo para ingressar com eventuais medidas judiciais contra a instalação de pedágio no km 27 da Rodovia Ronan Rocha, no vizinho município.
A disposição de entrar com pedido liminar contra qualquer ato da Artesp – Agência Reguladora dos Transportes no Estado – que diga respeito à implantação de pedágio na estrada já havia sido antecipada pelo advogado Freiria durante a audiência do Plano de Concessões Rodoviárias, no último dia 01/02, em Araraquara.
Deverá ser decidido – após autorização da OAB-SP – se as medidas serão em forma de medida administrativa ou ação civil pública, ação popular ou mandado de segurança.mas tudo depende da decisão da comissão formada.
Ouça entrevista exclusiva com o Presidente da OAB-Patrocínio Paulista:
Ouça as declarações de Freiria durante a audiência da Artesp em Araraquara:
