O Observatório Social do Brasil de Franca contestou o fato da Prefeitura ter marcado as duas audiências públicas para o mesmo dia para discussão da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias – ambas da Prefeitura.
As convocações, que saíram no Diário Oficial do Município na última semana, determinam que as reuniões acontecerão às nove horas e da Prefeitura às duas da tarde.
O Ofício 27, do Observatório, afirma que, apesar dos horários diferentes, o intervalo é pequeno, o que poderá inibir a participação popular, além de ir contra a legislação.
“Entendemos que, apesar do agendamento ter se dado em horários diferentes, fato é que a realização de duas audiências com o mesmo objetivo em curto espaço de tempo, ou seja, apenas cinco horas de diferença de uma para outra, não cumpre os ditames legais preconizados pela Lei 10257/2001 e Lei Complementar 101/2000”, diz o ofício.
O documento, assinado pelo coordenador executivo Willian Karan Júnior e pelo presidente Nilson Colmanetti, do Observatório Social em Franca, sugere que, além da mudança de datas, os horários das audiências sejam compatíveis com o comercial, ou seja, após as seis da tarde.
