Obstrução quer derrubar veto que reonerou fábricas de calçados e 10 setores

Líderes da base reclamam que Temer quebrou acordo nos vetos

Lideranças da base aliada e a oposição vão tentar obstruir novamente sessão do Congresso, nesta terça-feira (3), para derrubar veto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou a reoneração da folha de pagamentos de 11 setores empresariais.

Na pauta de votação estão os vetos 14 e 19. O primeiro exclui obras avaliadas em R$ 150 milhões em trechos das rodovias BR-285 , na divisa RS/SC e BR-282 (Bom Retiro/SC). O segundo reduz incentivos ficais do setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação. O impasse se dá porque o governo federal precisa reunir recursos para bancar a prometida redução no valor do preço do diesel, compromisso assumido no final de maio para encerrar com a greve dos caminhoneiros.

A ideia da articulação é anular a manutenção do veto presidencial nº 17, aprovada na terça-feira passada (26) por 186 votos a favor e 95 contra. Dessa forma, 28 setores, metade dos atuais que pagam menor contribuição previdenciária patronal, permanecerão com o benefício até 2020 e não apenas 17, como decidiu o governo.

Um setores que pode ser beneficiado é o das chamadas empresas estratégicas da indústria bélica. O segmento reúne 76 companhias que fabricam para área de defesa. Nessa lista estão empresas de porte como Embraer, Avibras, Taurus e Imbel, com forte peso nesse ramo industrial, e responsáveis pela geração de 60 mil empregos diretos e outros 240 mil indiretos.

Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas mostra que em 2014 a Base de Indústria de Defesa (BID) movimentou R$ 202 bilhões, ou 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O conteúdo foi encomendado pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). Na ocasião, o presidente da entidade, Frederico Aguiar, emitiu nota com o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) defendendo como “proteção e competitividade” a política de desoneração iniciada em 2011 no governo Dilma Rousseff.

Se a estratégia de obstrução articulada por pela base aliada e oposição der resultado, também voltarão a ter acesso ao regime de desoneração da folha de pagamento outros dez segmentos que perderam o benefício. Entre eles estão setores ligados a transporte aéreo e serviços auxiliares de carga e de passageiros regular, manutenção e reparação de aeronaves e embarcações navais e comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Com a derrubada do veto e o retorno dos 11 setores, o governo vai deixar de arrecadar quase R$ 6,6 bilhões por ano. Caso seja mantido o veto, o efeito líquido na arrecadação federal neste ano será em torno de R$ 1,25 bilhão, pois a reoneração entraria em vigor em agosto.

“A reoneração não é o grande vilão da indústria”, afirmou ao DCI o professor Antônio Carlos Diegues, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “A desoneração não estimulou novos investimentos e agora é preciso políticas de desenvolvimento para a indústria, como obras de infraestrutura e de interesse social”, disse o especialista.

Insatisfação na base

Dois líderes governistas na Câmara – Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Arthur Lira (PP-AL) – estão dispostos a voltar a pressionar o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE) para refazer a votação que manteve o veto presidencial a setores excluídos da desoneração da folha salarial. O primeiro vice-líder do PSDB, que em geral vota com o governo, Betinho Gomes (PE), também manifestou apoio à derrubada do veto.

Eles esperam o apoio dos líderes dos dois mais importantes partidos governistas – Rodrigo Garcia (DEM-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP) – que também anunciaram obstrução para derrubar outros vetos incluídos, como redução de incentivos a empresas de informática. Eles reclamam de quebra de acordo com o governo para derrubar esse veto.

De acordo com o relator da matéria e líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva, o governo não tem apoio no Congresso para manter os vetos. O parlamentar também é o autor do pedido de voto em separado do veto presidencial à reoneração da folha, e que rejeitado por Eunício Oliveira (MDB-CE), alegando que Silva não estava em plenário, o que gerou apoio dos líderes governistas e anúncio de obstrução.

“Se está tendo obstrução da própria base, significa que o governo não está bem. Está com problemas”, afirmou Silva ao DCI. A tendência, de acordo com o parlamentar, é de que todos os vetos relacionados à desoneração sejam derrubados, apontou. “Conversando com os líderes percebi uma descontentação, porque, em um momento de crise, tirar esse estímulo pode produzir mais dificuldades econômicas”, acrescentou Silva.

Apesar de toda a articulação, a Mesa Diretora do Senado informou que o veto 17 não precisa e nem deve ser apreciado pelo Congresso novamente.