A Câmara Municipal de Franca votará o Projeto de Lei nº 90/2025, que propõe a instalação de dispositivos sonoros internos nos ônibus do transporte coletivo, com o intuito de auxiliar pessoas com deficiência visual a identificar os pontos de desembarque.
A medida visa a garantir maior autonomia e segurança aos usuários com deficiência, reforçando o direito à acessibilidade.
Esses dispositivos terão a função de informar, por meio de avisos audíveis e claros, os locais de parada e os próximos destinos do trajeto.
O objetivo é proporcionar mais autonomia, segurança e inclusão social para os usuários com deficiência visual, atendendo às diretrizes da Lei nº 10.098/2000 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
O projeto também prevê a instalação de mecanismos acessíveis para solicitação de parada, como botões ou comandos de voz. A iniciativa foi inspirada em modelo semelhante já aprovado em Ribeirão Preto, cidade da mesma macrorregião.
Segundo a justificativa, a proposta da vereadora Marília busca eliminar barreiras à mobilidade, promovendo igualdade de oportunidades e um ambiente urbano mais justo para todos.
A implantação será custeada com recursos do orçamento municipal e poderá ser regulamentada pelo Executivo.
