Franca não tem nenhum posto de combustíveis cassado por irregularidades em suas bombas de abastecimento desde que foi implantada a operação “De Olho na Bomba”, da Secretaria de Fazenda do Estado.
Há, entretanto, uma transportadora punida, localizada no Distrito Industrial, punida com base na legislação de ICMS.
Na região, desde 2006, foram cassadas licenças de funcionamento de postos em Batatais, Guará, Ituverava, Jardinópolis e Brodowski. Em Ribeirão Preto foram cassados 22 postos neste período.
A operação “De Olho na Bomba”, que vem sendo desencadeada em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de combater sistematicamente a sonegação fiscal no setor de combustíveis, a adulteração e as fraudes nas bombas abastecedoras.
Na região de Franca o primeiro posto a ter sua licença cassada pela Operação foi em Brodowski, em 2005. Depois houve outras duas cassações em Guará e Jardinópolis.
A região de Franca viveu um período de tranquilidade, sem nenhuma cassação de licença entre 2006 e 2010. Entretanto, em 2010, houve a cassação de outra licença em Jardinópolis.
Três anos depois, em 2013, foi cassada outra licença em Guará. Em 2014 outras duas ocorrências, as duas em Batatais. Um dos postos cassados em Guará continua funcionando, amparado pela Justiça, com obtenção de liminar.
Em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, desde 2005 já foram cassadas 22 licenças de funcionamento de postos de combustíveis em Ribeirão Preto, cidade onde está localizada a Delegacia Regional Tributária responsável pela fiscalização em Franca.
Ribeirão Preto teve oito cassações de licença em 2006, outras quatro em 2007, duas no ano seguinte, mais três em 2009, nenhuma em 2010, duas em 2011, apenas uma em 2012 e duas em 2013. A cidade “passou em branco” em 2014 e 2015.
A legislação estadual estabelece a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.
Na fiscalização, equipes da Secretaria da Fazenda, formadas por Agentes Fiscais de Rendas, atuam integradas com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e da Polícia Civil.
A operação
A operação “De Olho na Bomba” é realizada semanalmente em todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado. Nela, também são aferidas as bombas e conferidos os dados cadastrais dos estabelecimentos. Em relação ao combustível comercializado, amostras são coletadas e encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Encontrada qualquer irregularidade metrológica, o IPEM pode efetuar a lacração imediata das bombas. No caso de indício de adulteração, os proprietários ainda podem ser multados, pelo Ipem e pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal.
Se o laudo definitivo elaborado pelo IPT apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem a chance de solicitar que a amostra em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova).
Confirmada a adulteração, o estabelecimento poderá ter a inscrição estadual cassada.
A lei 11.929 também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. No caso de infração, além de os postos ser impedidos de funcionar, com a lacração do tanque que contenha o combustível e de suas respectivas bombas de abastecimento, os sócios, pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento penalizado ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Além disso, os proprietários ficam proibidos de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.
