​Orçamento Impositivo dará autonomia na destinação de verbas pelos vereadores

A autonomia da qual a maioria dos vereadores reclama, quando justificam não poder interferir na realização de obras por parte do Executivo pode finalmente se tornar realidade.

A Câmara de Vereadores de Franca voltará a discutir projeto de lei contendo proposta original do vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) que cria o Orçamento Impositivo no Município de Franca.

A matéria havia sido apresentada pelo vereador em 2014, mas acabou tendo sua deliberação suspensa a pedido do próprio vereador porque naquele momento a Câmara dos Deputados discutia e deliberava sobre o mesmo tema, acabando por aprova-la

O Orçamento Impositivo proposto por Vergara seria na prática, a obrigatoriedade do Governo de Franca executar todas as emendas orçamentárias acrescentadas à Lei do Orçamento apresentadas pelos parlamentares.

Atualmente, o Prefeito não é obrigado a aplicar as emendas apresentadas durante a tramitação da tríade orçamentária. Mesmo sabendo que as emendas só se transformam em obras se o Prefeito quiser, é praxe os vereadores apresentá-las, atendendo as demandas populares em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento, Serviços Urbanos e Transporte,  entre outros.  

A proposta original do vereador Vergara previa a utilização de 7% do Orçamento Anual para emendas parlamentares, mas na atual proposta, depois de muito debates internos com os colegas parlamentares chegou-se a um percentual que é praticamente consenso entre os vereadores francanos.

 “Nossa primeira proposta provocou uma discussão saudável entre os membros do Legislativo francano, mas ainda assim, alguns vereadores não conseguiram perceber a importância de que a proposta de emendas impositivas pode fortalecer o Legislativo, ao mesmo tempo em que torna o Orçamento mais próximo da realidade pretendida pela população que representamos”, disse Vergara.

Ele afirmou estar convicto de que a proposta será aprovada em breve. O Projeto de Lei deverá ser lido na próxima sessão do Legislativo e encaminhada às Comissões para o recebimento de pareceres e depois colocado em debate e votação no Plenário da Câmara.