Pandemia Covid-19: Projeto de lei cria ajuda de R$ 836 por mês a desempregados

A pandemia do novo coronavírus causou também uma grave crise de desemprego. Assim, diversas medidas vêm sendo tomadas para auxiliar a população brasileira neste momento, principalmente pessoas de baixa renda.

Entre elas, estão o Auxílio Emergencial e o BEm, que fornecem um benefício emergencial para aqueles que tiveram seus salários e jornadas de trabalho reduzidos. 

Agora, um novo projeto de lei, apresentado pelo Congresso, pretende criar um auxílio para desempregados.

Trata-se do Programa Seguro Família, benefício no valor de R$ 836, que se for aprovado, começará a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2021.

O objetivo é atender os desempregados que precisam do dinheiro para garantir o sustento de suas famílias. 

Se for aprovado o projeto de lei 2910/2020, nenhum beneficiário receberá menos que R$ 836 por mês. O auxílio terá duração de até 12 meses e, poderá ser prorrogado a pedido do beneficiário, mediante a aprovação do governo federal.

Mas para participar do Programa Seguro Família é preciso preencher alguns critérios. Saiba quais são eles.

– Ser brasileiro e residente dno Brasil;

– Estar em condição de desemprego;

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Ter CPF ativo;

– Possuir renda de até meio salário mínimo ou renda total de até 3 salários mínimos;

– Não ser beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;

– Não estar recebendo seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício pecuniário de qualquer programa do governo federal.

O Programa Seguro Família poderá ter outros pré-requisitos para validar o recebimento do benefício, que ainda serão divulgados, caso o projeto seja aprovado.

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