Parcelamento de dívida para micro e média empresas deve sair até terça, diz governo

Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte

O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado (08) que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas.

Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.

Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano.

A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

Dois riscos

“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, afirmou Bolsonaro.

“Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira”, completou.

Somente às 23h36 de quinta-feira o governo bateu o martelo na decisão de vetar a lei, após um vaivém de informações desencontradas. Prevaleceu a orientação da assessoria jurídica.

(As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e portal 6 Minutos)