O prefeito Gílson de Souza sancionou e publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 28, a Lei que fala da parceria entre a Prefeitura de Franca e a Pastoral do Menor e da Família, permitindo que seja repassado o valor de mais de R$ 765,2 mil para a instituição, que desenvolve um trabalho social e educativo na região Sul da cidade.
Trata-se na forma da Lei, de uma autorização para que o Executivo celebre Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Assim a Prefeitura está autorizada a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2020, no valor de R$ 765.255,73 (setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), com a Pastoral do Menor e Família da Diocese, previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.
O prazo para aplicação dos recursos transferidos de conformidade com a referida Lei vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
