Pauta da Câmara de terça-feira terá somente três projetos, todos do prefeito

A Câmara dos Vereadores retorna às votações na próxima terça-feira. Três projetos serão votados pelos parlamentares municipais. Um deles deve gerar discussões e poderá colocar a base governista, sob pressão, à prova.

É o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) às emendas impositivas feitas pelos vereadores no ano passado e que devem ser pagas pelo município no ano corrente.

Na terça-feira, os vereadores vão optar por manter ou derrubar o veto. Se mantiverem, ficam derrubadas as emendas que eles mesmos fizeram e vai prevalecer um inevitável mal-estar com dezenas de entidades que aguardam ser contempladas com os recursos.

Caso derrubem o veto, os vereadores criarão outro problema, desta vez com o próprio prefeito. Se isso ocorrer, a coisa pode ir além e afetar até mesmo a governabilidade de Gilson, pois enfraquecerá o relacionamento com sua base de apoio.

Os outros dois projetos em pauta são outro veto do prefeito, ao projeto do vereador Adermis Marini (PSDB) que cria um programa voltado ao cãncer de boca. Mesmo sendo matéria que privilegia a saúde da população foi vetado por alegado “vício de iniciativa”. O veto deverá ser derrubado.

Por fim, o terceiro item votado inclui o art. 27-A Código Tributário Municipal, para definir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia – SELIC
– do Banco Central, como taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos para com a Fazenda Municipal.Tem parecer contrário, que também deverá ser avaliado.