Prédio da Prefeitura de Pedregulho – Desligamento Voluntário deverá ser analisado por equipe
Foi aprovado na Câmara Municipal de Pedregulho o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Dirceu Polo Filho que disponibiliza aos servidores a possibilidade da adesão do PDV (Pedido de Desligamento Voluntário). Agora, os interessados terão de seguir algumas regras que são necessárias para fazer a solicitação da medida.
Todos os funcionários que são efetivos do Poder Executivo têm o direito de fazer o pedido. Porém, se o trabalhador estiver respondendo a processo administrativo disciplinar ou for réu em alguma ação popular ou civil pública, não poderá aderir ao PDV.
O prefeito Dirceu Filho agradeceu à Câmara Municipal que aprovou por unanimidade o projeto que visa, segundo ele, o bem dos trabalhadores, principalmente no momento de dificuldades por conta da pandemia.
Vale lembrar que o servidor deverá aguardar em exercício a decisão sobre a inclusão no PDV. O prazo para requerimento de inclusão no Pedido de Desligamento Voluntário é de um ano. Para isso, é necessário fazer um protocolo no Gabinete Municipal da Administração.
