Pedregulho luta para recuperar receitas de ICMS da Hidrelétrica de Estreito

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Se a crise nas receitas das Prefeituras é grave e coloca em risco investimentos e compromissos com obras, serviços e fornecedores, em Pedregulho a situação ganha proporções ainda maiores.

A cidade também está perdendo receitas de royalties e ICMS da Usina Hidrelétrica “Engenheiro Luiz Carlos Barreto de Carvalho”, do sistema Furnas-Eletrobrás e instalada na região do Estreito.

Para combater esta situação, o Município integra de forma ostensiva a Associação dos Municípios Sedes de Hidrelétricas – AMUSUH.

O principal foco da ação política é reverter os efeitos danosos da Medida Provisória 579 que originou a Lei 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Esta lei teve como objetivo diminuir o valor da conta de energia para os consumidores, mas como consequência impactou drasticamente a base de cálculo do Valor Adicionado da produção de energia, incidindo diretamente no valor do ICMS dos municípios.

O ICMS é a principal fonte de receita dos municípios como Pedregulho que são impactados pelas construções das usinas hidrelétricas.

E na última terça-feira, após inúmeras reuniões e articulações em Brasília, dos quais o Prefeito de Pedregulho, José Raimundo de Almeida Júnior participou, houve mais uma deliberação favorável por parte da Câmara dos Deputados.

Em sessão realizada na Comissão de Minas e Energia, o PLP 163/2015 criado para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS da geração de energia, foi aprovado por unanimidade.

A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde há o comprometimento do presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha PMDB/RJ, em acatar o Requerimento de Urgência apoiado por 21 líderes partidários já contatados pelos prefeitos que compõem a AMUSUH. O próximo passo será a realização de visitas aos 513 deputados, visando a votação do projeto no Plenário da Câmara.

“Precisamos muito destes repasses do ICMS da Usina de Estreito. Eles significam a possibilidade de mais obras e serviços de qualidade para nossa população” disse o Prefeito Zezinho do Galego.