Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) pelo julgamento da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição dos royalties como parte da exploração de petróleo.
Na região de Franca, considerando apenas os que mantém usinas hidrelétricas, os municípios de Pedregulho, Rifaina e Igarapava, que têm usinas hidrelétricas são os que mais perdem (veja quadros abaixo).
Ainda na região, o município de Ibiraci também sente perdas significativas com o não cumprimento da lei (entenda no texto abaixo).
PEDREGULHO
RIFAINA
IGARAPAVA
IBIRACI
MANIFESTO
Para ilustrar a quantidade de assinaturas, a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os municípios que participaram da ação.
A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais.
São mais de 6 anos de espera para que o STF tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende o movimento.
Pelos cálculos da CNM, os municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo).
Os entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui.
A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vita a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
Entenda a pauta
(Com informações da Agência CNM)
