PIS/Pasep 2026 terá nova regra. Entenda o que muda e veja quando sai o calendário

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem (Foto Arquivo)

Antes mesmo do fim do prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2025 se encerrar, em 29 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai definir as datas de pagamento para o ano de 2026.

Quem tem direito a receber o abono em 2025 tem até o fim de dezembro para resgatar os recursos. E, nas próximas semanas, o governo vai definir o cronograma de saques para 2026.

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem.

Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que é sempre considerado o número de meses trabalhados há dois anos.

Calendário

O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está marcada para o dia 16 de dezembro.

O MTE vai identificar ainda quantos trabalhadores terão valores a receber. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber. O programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que atendessem aos seguintes critérios:

– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
– Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
– Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;
– Ter seus dados no ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Novas regras

Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. No final do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.

Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. Ou seja, esta é uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de 2 salários mínimos (critério válido até o ano passado), será então de 1,5 salário mínimo.

Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.

Quem terá direito?

Ainda não se sabe qual será o critério de renda para ter direito ao benefício em 2026. Mas, considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão de inflação para 2025, esse corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900.

Lembrando que o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, o INPC ficou em 4,77% no ano passado e a previsão é que este mesmo índice de inflação fique em 4,8% este ano.

Quanto será pago a quem tem direito?

Já com relação aos valores a serem recebidos, esses continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. Como está previsto que o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026, esse deve ser o valor máximo a ser pago pelo abono no ano que vem, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, número que irá aumentando de acordo com o tempo de serviço, podendo chegar até R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.

Fonte: O Globo