Com muitos políticos acuados pelo Ministério Público, em razão de atos ilícitos, deputados estaduais paulistas querem que os inquéritos civis promovidos pelo órgão tenham prazo para terminar. A propositura é assinada por diversos parlamentares, inclusive de partidos adversários, como PSDB e PT.
O idealizador da proposta, deputado estadual Campos Machado (PTB), disse que ela quer evitar que as pessoas fiquem com uma “espada de Dâmocles” sobre suas cabeças. Segundo o petebista, um promotor pode instaurar inquérito, inclusive por perseguição política contra alguém, e nunca concluí-lo, impedindo ao investigado provar sua inocência.
“O inquérito pode ser aberto baseado apenas em uma denúncia anônima. Alguns promotores estão utilizando esse expediente para tumultuar cidades”, assinalou Machado.
A título de comparação, o projeto diz que o inquérito policial tem que ser concluído em um prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, ou 30 dias, caso o suspeito estiver respondendo ao processo em liberdade.
Porém, para o inquérito civil, de acordo com a propositura, tanto o Conselho Superior do MP Federal, quanto o Conselho Estadual do MP, estabelecem que a prorrogação dos períodos de apuração podem se estender por quantas vezes forem necessárias.
“Não há como entendermos ser legítimo, dentro da obediência ao devido processo legal e da presunção da inocência, um procedimento investigatório como o inquérito civil, sem prazo para conclusão”, afirmou Machado.
