Políticos querem limitar tempo de investigações do Ministério Público

Com muitos políticos acuados pelo Ministério Público, em razão de atos ilícitos, deputados estaduais paulistas querem que os inquéritos civis promovidos pelo órgão tenham prazo para terminar. A propositura é assinada por diversos parlamentares, inclusive de partidos adversários, como PSDB e PT. 

O idealizador da proposta, deputado estadual Campos Machado (PTB), disse que ela quer evitar que as pessoas fiquem com uma “espada de Dâmocles” sobre suas cabeças. Segundo o petebista, um promotor pode instaurar inquérito, inclusive por perseguição política contra alguém, e nunca concluí-lo, impedindo ao investigado provar sua inocência.

“O inquérito pode ser aberto baseado apenas em uma denúncia anônima. Alguns promotores estão utilizando esse expediente para tumultuar cidades”, assinalou Machado.

A título de comparação, o projeto diz que o inquérito policial tem que ser concluído em um prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, ou 30 dias, caso o suspeito estiver respondendo ao processo em liberdade. 

Porém, para o inquérito civil, de acordo com a propositura, tanto o Conselho Superior do MP Federal, quanto o Conselho Estadual do MP, estabelecem que a prorrogação dos períodos de apuração podem se estender por quantas vezes forem necessárias.

“Não há como entendermos ser legítimo, dentro da obediência ao devido processo legal e da presunção da inocência, um procedimento investigatório como o inquérito civil, sem prazo para conclusão”, afirmou Machado.